SEI/TRF4 - 5604864 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 028/20 TRE-PR -003/20 JFPR, que tem por objeto a veiculação pela Seção Judiciária do Paraná em site oficial ou veículo de comunicação próprio, redes sociais e/ou grupos de mensagens, durante o período eleitoral, de informações e checagens produzidas pelo TRE-PR dentro do “Projeto Gralha Confere” sobre a segurança da urna eletrônica e o processo eleitoral, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – TRE-PR.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00 e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – TRE-PR, inscrito no CNPJ sob o nº 03.985.113/0001-81, com sede na Rua João Parolin, 224, Prado Velho, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Presidente, Des. Tito Campos de Paula, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no artigo 57, II, c/c art. 116, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/20 TRE-PR – 003/20 JFPR, pelo período de 30 (trinta) meses, de 08/06/2021 a 07/12/2023.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/20 TRE-PR – 003/20 JFPR.

Documento assinado eletronicamente por Tito Campos de Paula, Presidente, em 18/05/2021, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal, em 19/05/2021, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5604864 e o código CRC A01F1E6F.