JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 22/2019

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 22/2019, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0001203-34.2019.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais em razão da repactuação e dos reajustes, passando os preços mensais, conforme planilhas juntadas sob o nº 6185744, para:

a) a partir de 09.09.2021:

a.1) R$ 13.512,54 para o Item II – Região 04, sendo:

- Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá: R$ 4.497,92; e

- Subseção Judiciária de Laguna: R$ 9.014,62; e

a.2) R$ 22.240,60 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 13.361,64; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 8.878,96;

b) a partir de 05.11.2021:

b.1) R$ 13.525,70 para o Item II – Região 04, sendo:

- Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá: R$ 4.497,92; e

- Subseção Judiciária de Laguna: R$ 9.027,78; e

b.2) R$ 22.272,70 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 13.380,96; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 8.891,74;

c) a partir de 06.11.2021:

c.1) R$ 9.027,78 para o Item II – Região 04 – Subseção Judiciária de Laguna; e

c.2) R$ 22.272,70 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 13.380,96; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 8.891,74;

d) a partir de 1º.01.2022:

d.1) R$ 9.044,14 para o Item II – Região 04 – Subseção Judiciária de Laguna; e

d.2) R$ 22.312,62 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 13.405,02; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 8.907,60;

e) a partir de 1º.02.2022:

e.1) R$ 9.889,72 para o Item II – Região 04 – Subseção Judiciária de Laguna; e

e.2) R$ 24.381,70 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 14.651,76; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 9.729,94;

f) a partir de 04.04.2022:

f.1) R$ 9.905,26 para o Item II – Região 04 – Subseção Judiciária de Laguna; e

f.2) R$ 24.420,42 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 14.674,92; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 9.745,50.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, em 25/07/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6185828 e o código CRC BA92B763.

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