JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 22/2019

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 22/2019, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0001203-34.2019.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais em razão da repactuação e do reajuste, passando os preços mensais, conforme planilhas juntadas sob o nº 5680726, para:

a) a partir de 1º.01.2021:

a.1) R$ 12.825,46 para o Item II – Região 04, sendo:

- Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá: R$ 4.270,52; e

- Subseção Judiciária de Laguna: R$ 8.554,94; e

a.2) R$ 21.123,82 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 12.688,80; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 8.435,02;

b) a partir de 1º.02.2021:

b.1) R$ 13.495,02 para o Item II – Região 04, sendo:

- Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá: R$ 4.491,44; e

- Subseção Judiciária de Laguna: R$ 9.003,58; e

b.2) R$ 22.213,18 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 13.345,20; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 8.867,98;

c) a partir de 04.04.2021:

c.1) R$ 13.507,84 para o Item II – Região 04, sendo:

- Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá: R$ 4.496,36; e

- Subseção Judiciária de Laguna: R$ 9.011,48; e

c.2) R$ 22.232,94 para o Item III – Região 03, sendo:

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 13.357,02; e

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 8.875,92.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/07/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5680730 e o código CRC 0A479DC5.

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