JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 14/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 14/2020, firmado com a empresa SEGVILLE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA LTDA., CNPJ 03.174.488/0001-61, processo administrativo nº 0001399-67.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor mensal da contratação, em razão do reajuste de preços, a partir de 06.04.2021 e conforme a “Planilha de Custos e Composição de Preços – Reajuste 2021” (doc. 5757771), para R$ 1.302,97 (mil, trezentos e dois reais e noventa e sete centavos), sendo:

- R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) referentes ao valor total da instalação e programação dos equipamentos, distribuídos ao longo dos 24 meses de vigência contratual; e

- R$ 902,97 (novecentos e dois reais e noventa e sete centavos) referentes aos serviços técnicos de vigilância eletrônica.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 17/09/2021, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5757787 e o código CRC 7DE81031.

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