JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 40/2018

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa LAUDECI FELISBINO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.549.237/0001-26, com sede na Rua Princesa Isabel, 289, Forquilhinhas, São José, SC, CEP: 88.106-730, representada neste ato pelo Sr. Laudeci Felisbino, CPF n.º 658.486.169-49, C.I. n.º 2582484 SSP/SC, residente e domiciliado em São José/SC, fone (48) 3357-2173, e-mail: contato@termoeletroclimatização.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5893293, do Processo n.º 0001782-16.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, “a” e “b”, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 40/2018 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Item 7.1., alínea "a" do Item IV- Mafra na CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, bem como a alteração do item 2. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e do item 3. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM MANUTENIDOS, referentes ao ITEM IV, do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I do contrato, além da alteração da planilha de composição de preços como Anexo III, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os seguintes valores:

ITEM IV - Mafra

a) Pela manutenção preventiva, o preço total mensal de R$ 1.078,38 (mil e setenta e oito reais e trinta e oito centavos);

(…)

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

2. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

ITEM IV – Subseção Judiciária de Mafra

Avenida Coronel José Severiano Maia, 846, Vila Buenos Aires.

Contato: Jurandir Martins – (47) 3641-4510 e (47) 99176-1124 – admmfa@jfsc.jus.br

3. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM MANUTENIDOS

ITEM IV – Subseção Judiciária de Mafra

ANEXO III - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS
(docs. 5866118)

CLÁUSULA II - DO PREÇO

2.1. Pela alteração da relação de equipamentos a serem manutenidos objeto do presente aditivo, o novo valor mensal do contrato pela manutenção preventiva do ITEM IV será de R$ 1.078,38 (mil e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), em virtude do decréscimo de R$ 119,82 (cento e dezenove reais e oitenta e dois centavos), que representa o percentual de 2,3413% do valor inicial atualizado do contrato relativo aos serviços de manutenção preventiva do ITEM IV.

2.1.1. O percentual de decréscimos efetivados sobre o valor inicial atualizado do contrato, considerados o segundo e o terceiro termos aditivos é de 7,6973% (5,3560% + 2,3413%).

CLÁUSULA III - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

3.1.1. O efeito financeiro ocorrerá a partir de 14 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA IV - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 40/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 40/2018.

Florianópolis, SC.

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Documento assinado eletronicamente por LAUDECI FELISBINO, Usuário Externo, em 22/12/2021, às 20:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 23/12/2021, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5897675 e o código CRC 8EDCC0D0.

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