JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2018

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob nº 05.427.319/0001-11, representada neste ato pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa LAUDECI FELISBINO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.549.237/0001-26, com sede na Rua Princesa Isabel, 289, Forquilhinhas, São José/SC, CEP: 88.106-730, representada neste ato pelo Sr. Laudeci Felisbino, CPF n.º 658.486.169-49, C.I. n.º 2582484 SSP/SC, residente e domiciliado em São José/SC, fone (48) 3357-2173, e-mail: contato@termoeletroclimatização.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 4225646, do Processo n.º 0001782-16.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro art. 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 40/2018 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do Item 7.1., alínea "a", da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato 40/2018, nos termos da PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS juntada no doc. 4191888, bem como a alteração do item 3. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM MANUTENIDOS, constante do Termo de Referência, anexo do Contrato 40/2018, ambos referentes ao Item I – Subseção Judiciária de Blumenau, que passam a ter a seguinte redação:

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os seguintes valores:

ITEM I - Blumenau

a) Pela manutenção preventiva, o preço total mensal de R$ 2.412,08 (dois mil quatrocentos e doze reais e oito centavos);

(...)

TERMO DE REFERÊNCIA

3. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM MANUTENIDOS

(...)

ITEM I – Subseção Judiciária de Blumenau

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação permanecem correndo por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2018NE001424                              Data: 16Jul2018

CLÁUSULA III - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a contar de 02 de julho de 2018.

CLÁUSULA IV - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. O percentual do acréscimo efetivado sobre o valor inicial atualizado do contrato referente ao Item I - Blumenau é de 0,092698706%, correspondente à elevação mensal no valor de R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos).

4.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 40/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o primeiro termo aditivo ao contrato 40/2018.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Laudeci Felisbino

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por LAUDECI FELISBINO, Usuário Externo, em 18/07/2018, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 19/07/2018, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4232081 e o código CRC DE471EEB.

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