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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 030/18, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, com cessão de mão de obra, para as Subseções Judiciárias de Curitiba, Paranaguá e Ponta Grossa, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa VIGILÂNCIA URBANA EIRELI -ME.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa VIGILÂNCIA URBANA EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.116.723/0001-86, com sede na Rua Coronel José Carvalho de Oliveira, nº 1.621, Uberaba, Curitiba/PR, representada neste ato por seu sócio administrador, Sr. Luiz Heleno Campestrini, portador da Carteira de Identidade nº 5.987.101-3, inscrito no CPF/MF sob nº 996.198.149-91, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula XIV – REPACTUAÇÃO e nos artigos 57,II e 65, §5º, ambos da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 030/18, pelo período de 20 (vinte) meses contados a partir do dia 05 de julho de 2020.

 

1.2 Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, do contrato nº 030/18, que passará a ter os seguintes valores:

 

a) a partir de 05 de novembro de 2019:

 

LOCALIDADE

Descrição dos Postos

Custo Unitário

Nº de Vigilantes

Custo Unitário

Qtde de

TOTAL

por Vigilante

alocados

do Posto

Postos

Curitiba

12 h - diurnas de seg. a dom.

4.941,79

2

R$ 9.883,58

5

R$ 49.417,90

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.389,51

2

R$ 10.779,02

5

R$ 53.895,10

44 h semanais

4.962,96

1

R$ 4.962,96

6

R$ 29.777,76

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 133.090,76

Paranaguá

12 h - diurnas de seg. a dom.

4.995,61

2

R$ 9.991,22

1

R$ 9.991,22

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.450,60

2

R$ 10.901,20

1

R$ 10.901,20

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 20.892,42

Ponta Grossa

12 h - diurnas de seg. a dom.

4.945,37

2

R$ 9.890,74

2

R$ 19.781,48

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.395,48

2

R$ 10.790,96

1

R$ 10.790,96

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 30.572,44

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO A PARTIR DE 05/11/2019

 

 

R$ 184.555,62

 

b) a partir de 1º de janeiro de 2020:

 

LOCALIDADE

Descrição dos Postos

Custo Unitário

Nº de Vigilantes

Custo Unitário

Qtde de

TOTAL

por Vigilante

alocados

do Posto

Postos

Curitiba

12 h - diurnas de seg. a dom.

4.920,48

2

R$ 9.840,96

5

R$ 49.204,80

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.365,84

2

R$ 10.731,68

5

R$ 53.658,40

44 h semanais

4.941,66

1

R$ 4.941,66

6

R$ 29.649,96

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 132.513,16

Paranaguá

12 h - diurnas de seg. a dom.

4.973,96

2

R$ 9.947,92

1

R$ 9.947,92

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.426,55

2

R$ 10.853,10

1

R$ 10.853,10

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 20.801,02

Ponta Grossa

12 h - diurnas de seg. a dom.

4.923,95

2

R$ 9.847,90

2

R$ 19.695,80

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.371,69

2

R$ 10.743,38

1

R$ 10.743,38

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 30.439,18

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO A PARTIR DE 01/01/2020

 

 

R$ 183.753,36

 

 

c) a partir de 1º de fevereiro de 2020:

 

LOCALIDADE

Descrição dos Postos

Custo Unitário

Nº de Vigilantes

Custo Unitário

Qtde de

TOTAL

por Vigilante

alocados

do Posto

Postos

Curitiba

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.115,30

2

R$ 10.230,60

5

R$ 51.153,00

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.579,79

2

R$ 11.159,58

5

R$ 55.797,90

44 h semanais

5.133,41

1

R$ 5.133,41

6

R$ 30.800,46

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 137.751,36

Paranaguá

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.171,94

2

R$ 10.343,88

1

R$ 10.343,88

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.643,98

2

R$ 11.287,96

1

R$ 11.287,96

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 21.631,84

Ponta Grossa

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.119,81

2

R$ 10.239,62

2

R$ 20.479,24

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.586,79

2

R$ 11.173,58

1

R$ 11.173,58

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 31.652,82

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO A PARTIR DE 01/02/2020

 

 

R$ 191.036,02

 

 

d) a partir de 1º de abril de 2020:

 

LOCALIDADE

Descrição dos Postos

Custo Unitário

Nº de Vigilantes

Custo Unitário

Qtde de

TOTAL

por Vigilante

alocados

do Posto

Postos

Curitiba

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.083,38

2

R$ 10.166,76

5

R$ 50.833,80

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.544,33

2

R$ 11.088,66

5

R$ 55.443,30

44 h semanais

5.101,49

1

R$ 5.101,49

6

R$ 30.608,94

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 136.886,04

Paranaguá

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.139,50

2

R$ 10.279,00

1

R$ 10.279,00

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.607,94

2

R$ 11.215,88

1

R$ 11.215,88

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 21.494,88

Ponta Grossa

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.087,72

2

R$ 10.175,44

2

R$ 20.350,88

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.551,13

2

R$ 11.102,26

1

R$ 11.102,26

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 31.453,14

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO A PARTIR DE 01/04/2020

 

 

R$ 189.834,06

 

 

e) a partir de 1º de julho de 2020:

 

LOCALIDADE

Descrição dos Postos

Custo Unitário

Nº de Vigilantes

Custo Unitário

Qtde de

TOTAL

por Vigilante

alocados

do Posto

Postos

Curitiba

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.115,30

2

R$10.230,60

5

R$ 51.153,00

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.579,79

2

R$11.159,58

5

R$ 55.797,90

44 h semanais

5.133,41

1

R$ 5.133,41

6

R$ 30.800,46

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$137.751,36

Paranaguá

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.171,94

2

R$10.343,88

1

R$ 10.343,88

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.643,98

2

R$11.287,96

1

R$ 11.287,96

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 21.631,84

Ponta Grossa

12 h - diurnas de seg. a dom.

5.119,81

2

R$10.239,62

2

R$ 20.479,24

12 h - noturnas de seg. a dom.

5.586,79

2

R$11.173,58

1

R$ 11.173,58

TOTAL - REMUNERAÇÃO

 

 

 

 

R$ 31.652,82

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO A PARTIR DE 01/07/2020

 

 

R$191.036,02

 

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.37.03 - Vigilância Ostensiva ; Notas de Empenho 2020NE000312, 2020NE000313 e 2020NE000314 , emitidas em 24 de janeiro de 2020.

 

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 030/18.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luiz Heleno Campestrini, Usuário Externo, em 19/05/2020, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 19/05/2020, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5136951 e o código CRC 8EE4ED07.




0006376-70.2018.4.04.8003 5136951v2