SEI/TRF4 - 5257628 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.797.924/0002-36, com sede na Alameda Rio Negro, 750, térreo, Sala Rio de Janeiro, Alphaville, CEP 06454-000 em Barueri/SP, representada neste ato pela Sra. Maica Cubas de Souza, CPF n.º 275.309.878-60, C.I. n.º 29.205.770-2 SSP-SP, residente e domiciliada em São Paulo/SP, e-mail: alexandre.araujo2@hpe.com, fone: (11) 2657-8647, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5257067 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001141-57.2020.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento nos arts. 53 e 55 da Lei 9.784/99 e no art. 66 da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 13/2020 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA o preço de R$ 14.602,75 (quatorze mil seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 1/12 avos do valor total do contrato.

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2020.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 13/2020.

Documento assinado eletronicamente por Maica Cubas de Souza, Usuário Externo, em 04/09/2020, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 04/09/2020, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5257628 e o código CRC F0CFBD21.