SEI/TRF4 - 5134735 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ADELVO BASQUERA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.554.179/0001-90, com sede na com sede na Rua 1º de Maio, 30, Bairro Bello, CEP: 89.500-000, em Caçador – SC, representada neste ato pelo Sr. Adelvo Basquera, CPF n.º 452.335.789- 72, C .I. n.º 1.335.430-2, residente e domiciliado em Caçador – SC, fone (49) 3563-1089, endereço eletrônico (e-mail) licitação@osbi.com.br e vendas@osbi.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5132533, do Processo n.º 0003577-57.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, a e b, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 60/2018 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do endereço e da relação e equipamentos da Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste com alteração do item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, bem como a alteração do subitem 3.3.7. do item 3 – EQUIPAMENTOS do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I do contrato, que passam a ter as seguintes redações:

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, após a execução de cada serviço e conforme a periodicidade estabelecida no tópico 6 do termo de referência (anexo I do Pregão 31/2018 ), os preços constantes da(s) planilha(s) de custos correspondentes a cada cidade/Subseção/UAA integrante da respectiva “Região”, sendo:

ITEM 3 - Região "C" (Subseções Judiciárias de Lages, Caçador, UAA Videira, Concórdia, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste), planilha de custos colacionada sob o n.º 5111711.

Contato: Alexandre Rodrigo da Silva - Supervisor de Apoio Judiciário e Administrativo (49) 3631-2310 - Rua Guilherme José Missen, nº 289 (2º andar/3º pavimento e 3º andar/4º pavimento), bairro Centro, em São Miguel do Oeste/SC.

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

Quantidade	Tipo
08	PQS 4 Kg

2.2. A alteração do endereço e o consequente efeito financeiro decorrente do decréscimo do quantitativo dos serviços objeto do presente aditivo, dar-se-ão a partir da data descrita na Ordem de Serviço.

3.1. O percentual de redução efetivado sobre o valor inicial atualizado do contrato é de 2,4106%.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 60/2018.

Documento assinado eletronicamente por ADELVO BASQUERA, Usuário Externo, em 13/05/2020, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 13/05/2020, às 19:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5134735 e o código CRC 9770BF8C.