SEI/TRF4 - 5100832 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 011/16, cujo objeto é a prestação de serviços de intermediação de estágio remunerado no âmbito da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ – CIEE-PR.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ – CIEE-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 76.610.591/0001-80, com sede na Rua Ivo Leão, nº 42, Alto da Glória, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Sr. Domingos Tarço Murta Ramalho, portador da Carteira de Identidade nº 678.516-6, inscrito no CPF/MF sob nº 005.916.379-87, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57,II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 011/16, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de maio de 2020.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.25 - Taxa de Administração e 3390.39.65 – Serviços de Apoio ao Ensino; Notas de Empenho 2020NE000072 e 2020NE000415, emitidas respectivamente em 08 de janeiro de 2020 e 05 de fevereiro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/16.

Documento assinado eletronicamente por DOMINGOS TARÇO MURTA RAMALHO, Usuário Externo, em 09/04/2020, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 13/04/2020, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5100832 e o código CRC 0F362294.