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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2020

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal Paulo Paim da Silva, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 03/2020 (Processo nº 0002624-62.2019.4.04.8001), REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

Volt Materiais Elétricos Eireli, com sede na Rua Desembargador Ribeiro da Luz, n. 183, sala 303, Barreiro, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-040, fone (31) 2515-5066, e-mail volteletrica1@gmail.com, CNPJ n° 25.507.653/0001-55, neste ato representada por sua proprietária, Sra. Ana Paula Costa Greco, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° MG14213111 - SSP-MG, CPF n° 071.220.316-83.

 

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de materiais elétricos para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes na Proposta de Preços (Anexo II do edital de origem).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, de 25/03/2020 a 25/09/2020, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, §3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

1.5. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Assistente Administrativo/Judiciário V do Núcleo de Apoio Operacional designado gestor desta ata, servidor Eduardo Ramos Victoria, que poderá ser contatado pelos telefones (51) 3214-9042 e (51) 3214-9043 e/ou pelo e-mail smpredial@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

Lote

Item

Objeto

Quantidade Máxima Estimada

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário(R$)
06 22 Sensor de presença de teto 360º, bivolt automático 127/220V, ajuste de tempo de 1s, 30s, 1min, 3min, 7min e 15min. Distância de detecção 7 metros, de embutir e sobrepor, com fusível de proteção, que comande qualquer tipo de lâmpada. 300 600 31,00
23 Filtro de linha com 06 (seis) tomadas do padrão NBR 14136, corpo metálico, 220V, 10A, com fusível, interruptor liga/desliga na parte frontal ou lateral, indicação luminosa do estado de ligado, cabo de força com flecha de 3 pinos, com, no mínimo, 1m de comprimento. 500 1.000 23,50
07 24 Fita isolante a base de PVC, 19mm x 20m, com espessura de 0,19mm para isolação de fios de até 750V, classe de temperatura de 90°C, antichama, aprovada pela Norma NBR 5037 e utilização recomendada para norma NBR 5410, com impressão ao longo da fita, cor preta, em embalagem individual. 2.000 4.000 17,30
25 Fita isolante 19mm x 20m, com 0,13mm de espessura para isolação de fios de até 750V, classe de temperatura de 90°C, aprovada pela Norma NBR 5037 e utilização recomendada para norma NBR 5410, com impressão ao longo da fita, nas cores amarela, azul, branca, cinza, marrom, verde e vermelha, em embalagem individual. 500 1.000 4,81
26 Fita autofusão 19mm x 10m, feita em base de borracha aprovada pela NBR 10669, para isolação de fios de até 69.000V, em embalagem individual. 100 200 18,00
27 Fita dupla face em espuma com adesivo a base de borracha sintética, com largura entre de 19mm e 24mm, em rolo com comprimento de, no mínimo, 10m, com capacidade de fixação de, no mínimo, 1cm² de fita para cada 16g de material fixado, para aplicação em azulejo, gesso e madeira. 200 400 18,50
28 Fita dupla face em massa adesivo acrílico transparente, com largura entre de 19mm e 22mm, espessura de 2,0mm, em rolo com comprimento de, no mínimo, 20m, com capacidade de resistência a cisalhamento de, no mínimo, 25 kgf/pol², e de tração de, no mínimo, 30 kgf/pol², para aplicação em vidros. 200 400 52,00

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para os órgãos gerenciador e partícipes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, §4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. Não será admitida a contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor não seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.

1.10. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.11. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA COSTA GRECO, Usuário Externo, em 19/03/2020, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 23/03/2020, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0002624-62.2019.4.04.8001 5078169v8