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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 08/2020

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal Paulo Paim da Silva, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 03/2020 (Processo nº 0002624-62.2019.4.04.8001), REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

Eletro + Soluções Elétricas Ltda. ME, com sede na Av. Falcão, n. 1236, Bairro Bombas, em Bombinhas/SC, CEP 88215-000, fone (47) 3366-0053, e-mail contato@eletromaissc.com.br, CNPJ n° 04.534.999/0001-00, neste ato representada por seu sócio, Sr. Roberto Lenzi, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 4/R-1.800.015 – SSP-SC, CPF n° 545.367.669-87.

 

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de materiais elétricos para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes na Proposta de Preços (Anexo II do edital de origem).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, de 30/03/2020 a 30/09/2020, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, §3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

1.5. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Assistente Administrativo/Judiciário V do Núcleo de Apoio Operacional designado gestor desta ata, servidor Eduardo Ramos Victoria, que poderá ser contatado pelos telefones (51) 3214-9042 e (51) 3214-9043 e/ou pelo e-mail smpredial@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

Lote

Item

Objeto

Quantidade Máxima Estimada

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário

(R$)

04

11

Cabo flexível triplo, 3 x 1,5mm, com três condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

10

20

214,00

12

Cabo flexível triplo, 3 x 2,5mm, com três condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

50

100

324,00

13

Cabo flexível triplo, 3 x 4,0mm, com três condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

10

20

584,00

14

Cabo flexível duplo, 2 x 1,5mm, com dois condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

10

20

157,00

05

15

Tomada tripolar com caixa e espelho, sistema X 2p+T universal, 10A

1.000

2.000

5,31

16

Soquete lâmpada base G24q-3 para fixação de lâmpadas fluorescentes de 26W, 4 pinos.

2.000

4.000

3,10

17

Soquete E-27 (bocal) liso, para spot, em porcelana branca com material de condução elétrica em liga metálica não ferrosa para evitar ferrugem.

500

1.000

1,37

18

Flecha (plugue macho) 2P+T-tipo ABNT – NBR 14136, três pinos redondos, com pino central de aterramento desalinhado, para até 10 amperes de corrente.

1.000

2.000

2,29

19

Flecha (plugue macho) 2P+T-tipo ABNT – NBR 14136, três pinos redondos, com pino central de aterramento desalinhado, para até 20 amperes de corrente.

500

1.000

2,68

20

Plugue fêmea 2P+T-tipo ABNT – NBR 14136, três pinos redondos, com pino central de aterramento desalinhado, para até 20 amperes de corrente.

100

200

2,63

21

Plugue fêmea 2P+T-tipo ABNT – NBR 14136, três pinos redondos, com pino central de aterramento desalinhado, para até 10 amperes de corrente.

500

1.000

2,41

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para os órgãos gerenciador e partícipes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, §4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. Não será admitida a contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor não seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.

1.10. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.11. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO LENZI, Usuário Externo, em 23/03/2020, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 23/03/2020, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5078113 e o código CRC 0A09DBC5.




0002624-62.2019.4.04.8001 5078113v4