JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 07/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 07/2020, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ 00.482.840/0001-38, processo administrativo nº 0000234-82.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, segundo as planilhas juntadas sob o nº 5673664, para:

a) R$ 36.788,72, a partir de 1º.01.2021, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 19.122,41;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 3.901,18;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 7.737,36;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 3.634,52; e

- Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas: R$ 2.393,25;

b) R$ 36.913,46, a partir de 06.03.2021, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 19.174,23;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 3.919,46;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 7.774,26;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 3.645,64; e

- Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas: R$ 2.399,87; e

c) R$ 36.527,44, a partir de 1º.04.2021, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 18.969,19;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 3.879,22;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 7.693,86;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 3.607,50; e

- Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas: R$ 2.377,67.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 26/07/2021, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5685013 e o código CRC E311D522.

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