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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal Paulo Paim da Silva, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 02/2020 (Processo nº 0004383-61.2019.4.04.8001), REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

MTM – Egopel Empresa Goiana de Papel Ltda., com sede na Rua dos Pinheiros, n. 237, B. Ideal, em Novo Hamburgo/RS, CEP 93.334-190, CNPJ n° 22.086.509/0001-31, e-mail egopel@outlook.com, fone (51) 3398-9081, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. Mauro Teodoro Mendes, portador da Carteira de Identidade n° 1394374, CPF n° 286.043.771-15.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de materiais de limpeza e higiene para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes na Proposta de Preços (Anexo II do edital de origem).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, de 18/03/2020 a 18/03/2021, consoante art. 15, §3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

1.5. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo gestor desta ata, que poderá ser contatado pelo telefone (51) 3342-1159 e/ou pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

 

Item

Objeto

Quantidade

Máxima Estimada

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário

(R$)

03

Papel toalha, macio, extrabranco, ultra-absorção, gofrado, folhas simples, duas dobras, composição do papel 100% fibras celulósicas, interfolhadas, com gramatura mínima 35 g/m², medindo aproximadamente, 23 cm x 21 cm, acondicionados em pacotes com 1.000 (mil) folhas, em maços de 200 (duzentas) a 250 (duzentas e cinquenta) folhas, embalados em fardos plásticos ou caixas contendo, no mínimo, 10 (dez) pacotes de 1.000 (mil) folhas.

18.000

pacotes

36.000

11,40

06

Lençol de papel descartável para maca, em rolo, cor branca, com 70cm de largura e 50m de comprimento, embalados individualmente em plástico termo-ajustado, com 100% de fibras de celulose virgem.

200

rolos

400

9,76

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, §4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registro de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do .

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Mauro Teodoro Mendes, Usuário Externo, em 13/03/2020, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 13/03/2020, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5069023 e o código CRC 94CC58DC.




0004383-61.2019.4.04.8001 5069023v3