SEI/TRF4 - 5535309 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 003/19, de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador da marca MAB Elevadores instalado na Subseção Judiciária de Apucarana, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SOBENO SERVIÇOS PARA ELEVADORES LTDA - EPP.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa SOBENO SERVIÇOS PARA ELEVADORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.201.004/0001-69, com sede na Rua Avenida Jules Verne,125,Conjunto Santa Rita, Londrina/PR, representada neste ato por seu Sócio Proprietário, Sr. Gabriel da Silva Carvalho, portador da Carteira de Identidade nº 10.463.898-8, inscrito no CPF/MF sob nº 101.572.309-88, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/19, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de março de 2021.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2021NE000183 e 2021NE000184, emitidas em 26 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 003/19.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL DA SILVA CARVALHO, Usuário Externo, em 24/03/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 24/03/2021, às 19:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5535309 e o código CRC 1A227305.