SEI/TRF4 - 5859407 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, por meio de seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.183.525/0001-72, com sede na Rua Teófilo Otoni, 52, Grupo 1.206, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.090-70, representada neste ato pelo Sr. Igor Augusto de Oliveira Rodrigues, CPF n.º 122.156.987- 21, C .I. n.º 22.145.224-6 IFP/RJ, residente e domiciliado em Rio de Janeiro/RJ, endereço eletrônico (e-mail) confortoambiental@confortoambiental.com.br, fone (21) 2489-0708 / 2489- 0709, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5855725, do Processo n.º 0003293-15.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro nos no art. 57, II, art. 65, I, 'a' e 'b', da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 05/2020 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a exclusão da "UAA de Araranguá" do Contrato n.º 05/2020 com a alteração do item 1.1. da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e do item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; a alteração do subitem 3.2.1. e a inclusão do subitem 3.5.2 da CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA; a exclusão da "UAA de Araranguá", alteração do endereço e da área atendida da Subseção Judiciária de Mafra, ambas no Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA, com a readequação das redações dos subitens abaixo relacionados, bem como a alteração do Anexo II - PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, que passam a vigorar com as seguintes redações:

1.1. O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em Análise da Qualidade do Ar Interior, para as salas climatizadas dos prédios das Subseções Judiciárias/Unidades Avançadas de Atendimento de: ITEM I – Região A: Criciúma, Laguna e Tubarão; ITEM II – Região B: Joinville, Blumenau, Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul, Mafra e Rio do Sul; e ITEM III – Região C: São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Caçador, Videira e Lages, de forma a efetuar os serviços de acordo com o descrito nas Normas Técnicas (01, 02, 03 e 04) da Resolução RE n.º 09, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA, com periodicidade semestral, conforme Termo de Referência constante do anexo I do edital Pregão n.º 03/2020, que passa a integrar o presente ajuste.

3.2.1. Os documentos a seguir relacionados deverão ser apresentados pela CONTRATADA ou por seu representante legal na assinatura deste instrumento contratual, e reapresentados quando solicitado pela Administração:

b) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

Observação: os documentos relacionados nas alíneas “a” a “c” poderão ser substituídos, total ou parcialmente, por extrato válido e atualizado do SICAF.

3.5.2. Fica dispensada a apresentação do documento previsto na alínea 'c', do item 9.2., do Edital Pregão nº. 03/2020, para assinatura de termos aditivos.

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada na licitação, o preço fixo total semestral de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), para o Item I/Região A, sendo:

R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) para a Subseção Judiciária de Blumenau;

R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para a Subseção Judiciária de Brusque;

R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para a Subseção Judiciária de Itajaí;

R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para a Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul;

R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais) para a Subseção Judiciária de Joinville;

R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para a Subseção Judiciária de Mafra; e

R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para a Subseção Judiciária de Rio do Sul;

E de R$ 2.596,00 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais), para o Item III/Região C, sendo:

R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) para a Subseção Judiciária de Caçador;

R$ 608,00 (seiscentos e oito reais) para a Subseção Judiciária de Chapecó;

R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) para a Subseção Judiciária de Concórdia;

R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais) para a Subseção Judiciária de Joaçaba;

R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais) para a Subseção Judiciária de Lages;

R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) para a Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste;

4.1 Os equipamentos e a prestação de serviços serão distribuídos em regiões, conforme relação abaixo:

“Região B”: Joinville, Blumenau, Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul, Mafra e Rio do Sul;

“Região C”: São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Caçador, Videira e Lages.

Elencados abaixo todos os locais de realização dos serviços distribuídos em regiões, observando os dados necessários para cálculo de orçamento.

“Região B”: Joinville, Blumenau, Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul, Mafra e Rio do Sul;

“Região C”: São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Caçador, Videira e Lages .

Os ambientes onde devem ser coletadas as amostras devem ser definidos pela empresa em cada cidade onde serão realizados os serviços, com a anuência do fiscal da justiça federal da respectiva cidade.

Serviço de análise do ar do Prédio da Subseção Judiciária de Mafra (Avenida Coronel José Severiano Maia, 846, Vila Buenos Aires, Mafra/SC, CEP 89.300-000);

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência na data de sua assinatura.

4.1. A exclusão dos serviços referentes à UAA de Araranguá implica um decréscimo de 4,6875% no valor inicial do contrato.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020.

Documento assinado eletronicamente por Igor Augusto de Oliveira Rodrigues, Usuário Externo, em 29/11/2021, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 29/11/2021, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5859407 e o código CRC 18AE324D.