JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2020

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.427.994/0001-40, com sede na Rua Pioneiro Ignácio Gomes, 215, Jardim Monte Carlo, em Maringá/PR, CEP 87.080-370, representada neste ato pela Sra. Laudicéia Corsi de Oliveira, CPF n.º 806.545.339-20, C.I. n.º 5912559, residente e domiciliada em Maringá, PR, fones (44) 3040-0236, (43) 3367-8342, endereço eletrônico (e-mail) lg.adm.serv@hotmail.com; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 6320581 dos autos do Processo Administrativo n.° 0000468-64.2020.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 04/2020 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA

10.3. O presente contrato será prorrogado até 17/01/2024.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 192205

Elemento de Despesa: 339037

N.° da Nota de Empenho: 2023NE000001          Data: 03.jan.2023

CLÁUSULA III – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA IV – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 04/2020.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2020.

Florianópolis/SC.

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Documento assinado eletronicamente por Laudiceia Corsi de Oliveira, Usuário Externo, em 05/01/2023, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/01/2023, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6346075 e o código CRC AA3812B1.

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