JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 04/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 04/2020, firmado com a empresa LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 05.427.994/0001-40, processo administrativo nº 0000468-64.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 6088966, para:

- R$ 5.290,04 (cinco mil, duzentos e noventa reais e quatro centavos), a partir de 13.11.2021; e

- R$ 5.736,98 (cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), a partir de 1º.01.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 27/05/2022, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6088971 e o código CRC F7B0E5AA.

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