JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 04/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 04/2020, firmado com a empresa LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 05.427.994/0001-40, processo administrativo nº 0000468-64.2020.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 5761088, para:

- R$ 7.617,03 (sete mil, seiscentos e dezessete reais e três centavos), a partir de 13.11.2020;

- R$ 7.999,65 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 1º.01.2021; e

- R$ 7.916,61 (sete mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), a partir de 09.03.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 17/09/2021, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5765632 e o código CRC 91FA5775.

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