SEI/TRF4 - 5108663 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.884.308/0001-35, com sede na Rua Honesta de Souza Rausis, 548, Mauá, em Colombo/PR, CEP 83.413-660, representada neste ato pelo Sr. Rory Fonseca Moreira, CPF n.º 962.338.429-72, C.I. n.º 5.002.403-2 SSP/PR, residente e domiciliado em Curitiba/PR, endereço eletrônico (e-mail): decorinter@bol.com.br, fone (41) 3333-7372; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 5105242, dos autos do Processo Administrativo n.° 0003123-43.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, inc. I, alínea 'b', c/c art. 57, §1º, IV, ambos da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições deste diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 02/2020 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 6.1.2. na CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO, bem como a alteração dos subitens 8.2. e 8.2.1. e exclusão do subitem 8.2.2. do item 8. ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS do TERMO DE REFERÊNCIA, que passam a apresentar as redações abaixo:

6.1.2. Considera-se suspenso o prazo de execução dos serviços, referentes ao Item II – São Miguel do Oeste, no período entre o dia 12/03/2020 e a assinatura do presente Termo Aditivo, e fica acrescido igual prazo para a conclusão dos serviços.

8.2. A CONTRATADA deverá fornecer e instalar 59,37 m2 de persianas do tipo rolô tela solar, com as seguintes especificações técnicas:

8.2.1. A CONTRATADA deverá fornecer e instalar 31,91 m² de persianas do tipo rolô pimpoint, sem emendas, com as seguintes especificações técnicas:

2.1. Pelo acréscimo quantitativo referente ao Item II – São Miguel do Oeste, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 11.866,40 (onze mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), em virtude do acréscimo de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) e do decréscimo de R$ 516,10 (quinhentos e dezesseis reais e dez centavos).

2.1.1. Este instrumento contempla o acréscimo de 7,6150% e a redução de 4,4854% ao valor inicial atualizado do contrato.

3.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

4.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2020

Documento assinado eletronicamente por RORY FONSECA MOREIRA, Usuário Externo, em 23/04/2020, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 23/04/2020, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5108663 e o código CRC 050CD173.