JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 01/2020

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Quinta do contrato nº 01/2020, firmado com a empresa MATTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 05.809.732/0001-40, processo administrativo nº 0003165-92.2019.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do aluguel mensal, em razão do reajuste de preços, para R$ 41.190,00 (quarenta e um mil, cento e noventa reais), a partir de 27.01.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 22/04/2022, às 18:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6036610 e o código CRC 99A0C7FA.

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