JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 48/2017

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA ao contrato nº 48/2017, firmado com a empresa J.J.M.P. - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - ME, CNPJ 11.248.996/0001-75, processo administrativo nº 0003378-69.2017.4.04.8002, para registrar a retificação da planilha inicial de Brusque e, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato, registrar também a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste de preços, nos termos das planilhas juntadas sob os nºs 4542777/4542778, passando o valor mensal para:

a) R$ 64.196,66, a partir de 1º.01.2018, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 26.206,74;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 8.176,93;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 21.120,16;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 6.439,92;

- Unidade Avançada de Tijucas: R$ 2.252,91; e

b) R$ 64.476,61, a partir de 14.08.2018, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 26.301,97;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 8.218,33;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 21.217,11;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 6.475,77;

- Unidade Avançada de Tijucas: R$ 2.263,43; e

c) R$ 64.414,42, a partir de 25.09.2018, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 26.301,97;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 8.218,33;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 21.217,11;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 6.413,58;

- Unidade Avançada de Tijucas: R$ 2.263,43; e

d) R$ 64.188,24, a partir de 23.10.2018, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 26.301,97;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 8.218,33;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 21.012,62;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 6.413,58;

- Unidade Avançada de Tijucas: R$ 2.241,74; e

e) R$ 63.845,47, a partir de 21.11.2018, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 26.040,57;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 8.136,96;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 21.012,62;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 6.413,58;

- Unidade Avançada de Tijucas: R$ 2.241,74; e

f) R$ 53.908,96, a partir de 17.01.2019, sendo:

- Subseção Judiciária de Blumenau: R$ 26.040,57;

- Subseção Judiciária de Brusque: R$ 8.136,96;

- Subseção Judiciária de Itajaí: R$ 11.076,11;

- Subseção Judiciária de Rio do Sul: R$ 6.413,58; e

- Unidade Avançada de Tijucas: R$ 2.241,74.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 26/02/2019, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4552801 e o código CRC EF0620D4.

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