JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 48/2017

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa J.J.M.P - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.248.996/0001-75, com na Rua Rui Barbosa, 12, Sobreloja, Sala 01, Cornélio Procópio/PR, CEP: 86300-000, representada neste ato pelo Sr. Wander Gonçalves de Oliveira, CPF n.º 016.987.249-18, C.I. n.º 5.751.768-9 SSP/PR, residente e domiciliado em Cornélio Procópio/PR, endereço eletrônico (e-mail): jjmprado@gmail.com; telefone: (43) 3523-6803, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 4503228 dos autos do Processo Administrativo nº 0003378-69.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, a e b, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 48/2017 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 6.1., da Cláusula Sexta, do Contrato n. 48/2017, e alteração do Termo de Referência, anexo I do contrato, referentes ao item 2 (subitem 2.1.), item 3 (subitem 3.1.), item 5 (subitem 5.7.), item 7 (subitens 7.1. e 7.3.), todos referentes aos ITEM III (Região 03 – Subseção Judiciária de Itajaí/SC), os quais passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 Pela execução dos serviços objeto do presente, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço mensal de R$ 53.218,98 (cinquenta e três mil duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) para o ITEM III (planilhas - doc. 3783824 para Blumenau, Brusque e Rio do Sul e 4500993 para Itajaí ).

TERMO DE REFERÊNCIA

2. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

2.1. Os serviços deverão ser prestados nos seguintes endereços:

ITEM III – Região 03

3- Subseção Judiciária de Itajaí:

Contato: (47) 3341-5801

Avenida Osvaldo Reis, 3385, Balneário Santa Clara. Itajaí/SC.

3. QUANTITATIVO DE PESSOAL:

ITEM III – Região 03

5. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO A SEREM EXECUTADOS:

5.7. O líder de grupo (ITEM II, 2 - Subseção Judiciária de Joinville, ITEM III, 1 - Subseção Judiciária de Blumenau, e ITEM IV, 2 - Subseção Judiciária de Criciúma) terá a atribuição de garantir o bom andamento dos serviços de limpeza e conservação, e deve permanecer no local da prestação dos serviços, durante toda a sua carga horária diária, executando as tarefas normais relativas ao serviço de limpeza e conservação (exceto a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação), além de controlar, orientar e revisar o trabalho realizado pelos serventes de limpeza, devendo reportar-se, quando houver necessidade, ao fiscal do contrato e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas eventualmente detectadas.

7. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PELA CONTRATADA:

7.1. A empresa Contratada deverá fornecer todos os materiais, conforme relação e estimativa abaixo, na quantidade suficiente, e não excluindo outros materiais que se fizerem necessários (desde que não implique aumento de despesas):

ITEM III – Região 03

3- Subseção Judiciária de Itajaí:

7.3. A empresa Contratada deverá fornecer ainda todos os equipamentos conforme relação e estimativa abaixo, na quantidade suficiente, e não excluindo outros que se fizerem necessários (desde que não implique aumento de despesas):

ITEM III – Região 03

3- Subseção Judiciária de Itajaí:

CLÁUSULA II - DO PREÇO

2.1. Pela exclusão de 03 (três) postos de servente com carga horária de 4h diárias (sendo 1 (um) dos postos o Masculino) e exclusão do posto de líder de grupo com carga horária de 8h diárias na Subseção Judiciária de Itajaí, o novo valor mensal do contrato será de R$ 53.218,98 (cinquenta e três mil duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), em virtude da supressão de R$ 9.813,20 (nove mil oitocentos e treze reais e vinte centavos) mensais, que representa o percentual de 7,26% do valor inicial atualizado do contrato, se considerado todo o período de vigência do ajuste.

CLÁUSULA III- DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir de 17/01/2019.

CLÁUSULA IV - DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 48/2017.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2017.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Wander Gonçalves de Oliveira

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 17/01/2019, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por WANDER GONCALVES DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 18/01/2019, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4503229 e o código CRC 0FB0581F.

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