JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

DÉCIMO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 031/19 de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista, jardinagem e serviços gerais compreendendo o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências das Subseções Judiciárias de Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, União da Vitória e Telêmaco Borba (Grupo 1), firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa LICNES SERVIÇOS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro e.e., Dra. Luciane Merlin Clève Kravetz, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 4591322-8 SESP/PR, inscrita no CPF/MF nº 780.567.569-49, como CONTRATANTE e a empresa LICNES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.416.859/0001-01, com sede na Rua Carlos Augusto Cornelsen, nº 200, Bom Retiro, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Neuro Juscelino Antonio Recarcati, inscrito no CPF/MF sob nº 338.042.819-15, portador da Carteira de Identidade nº 1.700.507-3 SSP/PR, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Modificar o Contrato nº 031/19 para transformar 01 (um) posto de Recepcionista 40 h/semanais, alocado na Subseção Judiciária de Curitiba, sede Cabral, em 01 (um) posto de Recepcionista 30 h/semanais, a ser implantado na mesma localidade, por meio das seguintes alterações:

1.1.1 - supressão de 01 (um) posto de Recepcionista em regime de 40 h/semanais, representando uma redução de R$ 4.517,67 no valor mensal do contrato; e

1.1.2 - acréscimo de 01 (um) posto de Recepcionista em regime de 30 h/semanais, perfazendo um aumento de R$ 3.780,26 no valor mensal do contrato.

1.2 Em razão do item anterior, fica alterada a Cláusula 6.1 – PREÇO, passando a ter um valor total mensal de R$ 308.774,78 (trezentos e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), ficando assim configurada a referida cláusula:

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; 3390.37.02 – Limpeza e Conservação; 3390.37.05 – Serviços de Copa e Cozinha; Notas de Empenho 2024NE000203, 2024NE000204, 2024NE000205, 2024NE000206 e 2024NE000207, emitidas em 1º de fevereiro de 2024.

III – VIGÊNCIA

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 031/19.

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Documento assinado eletronicamente por NEURO JUSCELINO ANTONIO RECARCATI, Usuário Externo, em 24/04/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro, em 25/04/2024, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7172002 e o código CRC 731C4958.

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