SEI/TRF4 - 4971690 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 032/18, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, com cessão de mão de obra, para as Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaíra, Pato Branco, Pitanga, Toledo, Umuarama e União da Vitória, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.039.434/0001-70, com sede na Rua Dias da Rocha Filho, nº 503, Alto da XV, Curitiba/PR, representada neste ato por sua Procuradora, Sra. Dayane Talita Oliveira, portadora da Carteira de Identidade nº 9.903.300-2 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 070.070.539-20, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1.Excluir do objeto do Contrato nº 032/18 01 (um) posto de vigilância de 44 horas semanais instalado na Subseção Judiciária de Campo Mourão, a partir de 20 de dezembro de 2019.

1.2. Em razão do item anterior, alterar a Cláusula VI-Preço para, a partir de 20 de dezembro de 2019, reduzir o valor mensal do Contrato nº 032/18 no montante de R$ 5.328,81 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos).

II – VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/18.

Documento assinado eletronicamente por Dayane Thalita Oliveira, Usuário Externo, em 18/12/2019, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 18/12/2019, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4971690 e o código CRC CC375FA1.