JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 46/2017

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ÁGILE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.767.254/0001-28, com sede na Rua Bernardo Milano, 73, Capão da Imbuia, Curitiba, PR, CEP: 82810-450, representada neste ato pela Sra. Josmara Nazário, CPF n.º 019.511.399- 33, C .I. n.º 6.759.218-2 SSP/PR, residente e domiciliada em Curitiba, PR, endereço eletrônico (e-mail): adm@agile-serv.com.br; documentacao.agile@gmail.com; telefones: (41) 3653-0034 e (41) 3365-6081, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5952256, do Processo n.º 0003361-33.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, “b” c/c § 1º , da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 46/2017 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a exclusão do posto de serviço da Unidade Avançada de Atendimento de Videira com a alteração do itens 2. (subitem 2.1.), 3. e 7. (subitens 7.1. e 7.3.) do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no tocante à Unidade Avançada de Atendimento de VIDEIRA, bem como a alteração da PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E PLANILHA DISCRIMINADA DE INSUMOS como ANEXO II, que passam a apresentar as redações abaixo:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

2. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

2.1. (...)

ITEM I – Região 01 – EXCLUSÃO DE VIDEIRA

7- Unidade Avançada de Atendimento de Videira:

Contato: (49) 3566-2779

Rua Antônio Pinto, nº 117, Bairro Centro.

Quantidade de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação: 1

3. QUANTITATIVO DE PESSOAL:

ITEM I – Região 01 - EXCLUSÃO DE VIDEIRA

7. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PELA CONTRATADA:

7.1. (...):

ITEM I – Região 01 - EXCLUSÃO DE VIDEIRA

7- Unidade Avançada de Atendimento de Videira:

7.3. (...)

ITEM I – Região 01 - EXCLUSÃO DE VIDEIRA

7- Unidade Avançada de Atendimento de Videira:

ANEXO II

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E PLANILHA DISCRIMINADA DE INSUMOS

(doc. 5940353)

CLÁUSULA II - DO PREÇO

2.1. Pela exclusão de 1 posto de 4h na UAA de Videira, o novo valor mensal do contrato será de R$ 38.076,73 (trinta e oito mil e setenta e seis reais e setenta e três centavos), em virtude da supressão de R$ 2.506,13 (dois mil quinhentos e seis reais e treze centavos) mensais, que representa o percentual de 1,0241% do valor inicial do contrato (atualizado até o 4º Termo Aditivo), se considerado todo o período de vigência do ajuste.

2.1.1. O percentual de decréscimos efetivados sobre o valor inicial atualizado do contrato, considerados o primeiro, o terceiro, o quarto e o oitavo termos aditivos, é de, no máximo, 8,8394%.

CLÁUSULA III - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 26/02/2022, data a ser confirmada pelo fiscal técnico através de emissão de Ordem de Serviços.

CLÁUSULA IV - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 46/2017.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 46/2017.

Florianópolis, SC.

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Documento assinado eletronicamente por JOSMARA NAZARIO, Usuário Externo, em 16/02/2022, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 16/02/2022, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5955152 e o código CRC 061BBF99.

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