JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 46/2017

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 46/2017, firmado com a empresa ÁGILE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ 03.767.254/0001-28, processo administrativo nº 0003361-33.2017.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da retificação da planilha inicial e da repactuação de preços, passando o valor mensal para:

a) até 31.12.2017, em decorrência das retificações nas planilhas iniciais – R$ 52.215,91:

- Subseção Judiciária de Caçador: R$ 5.614,38;

- Subseção Judiciária de Chapecó: R$ 11.697,37;

- Subseção Judiciária de Concórdia: R$ 7.561,55;

- Subseção Judiciária de Joaçaba: R$ 7.623,73;

- Subseção Judiciária de Lages: R$ 11.483,49;

- Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste: R$ 6.022,89; e

- Unidade Avançada de Videira: R$ 2.212,50.

b) a partir de 1º.01.2018, em decorrência da CCT 2018/2018 – R$ 53.430,79, sendo:

- Subseção Judiciária de Caçador: R$ 5.750,36;

- Subseção Judiciária de Chapecó: R$ 11.982,80;

- Subseção Judiciária de Concórdia: R$ 7.727,79;

- Subseção Judiciária de Joaçaba: R$ 7.789,85;

- Subseção Judiciária de Lages: R$ 11.752,04;

- Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste: R$ 6.160,98; e

- Unidade Avançada de Videira: R$ 2.266,97.

c) a partir de 1º.02.2018, dos efeitos da repactuação e do 2º Termo aditivo – R$ 57.342,43, sendo:

- Subseção Judiciária de Caçador: R$ 5.750,36;

- Subseção Judiciária de Chapecó: R$ 15.894,44;

- Subseção Judiciária de Concórdia: R$ 7.727,79;

- Subseção Judiciária de Joaçaba: R$ 7.789,85;

- Subseção Judiciária de Lages: R$ 11.752,04;

- Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste: R$ 6.160,98; e

- Unidade Avançada de Videira: R$ 2.266,97.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

---

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 29/05/2018, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4154210 e o código CRC 2EA49B64.

---