JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2019

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa VICARI COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.049.623/0001-47, com sede na Rua Valdemar Medeiros, 366, Aventureiro, CEP: 89.226-320, em Joinville - SC, representada neste ato pelo Sr. Fernando Guilherme Seiler, CPF n.º 074.649.359-26, CNH n.º 05188442903 Detran/SC, residente e domiciliado em Joinville/SC, fone (47) 3418-3444 e 98843-8652, endereço eletrônico (e-mail): vicari@vicarisc.com.br; fernandoseiler@hotmail.com, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5899929, do Processo n.º 0000888-06.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I a e b c/c §1º, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 14/2019 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do item 7.1. na CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato n.º 14/2019, bem como do subitem 3.2.6, do item 3 – EQUIPAMENTOS, do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I do contrato, a alteração da planilha de composição de preços como ANEXO II, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1.Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, após a execução de cada serviço e conforme a periodicidade estabelecida no tópico 6 do termo de referência (anexo I do Pregão 08/2019), os preços constantes da(s) planilha(s) de custos correspondentes a cada cidade/Subseção integrante da respectiva “Região”, sendo:

ITEM 2 – Região “B” (Subseções Judiciárias de Joinville, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul, Rio do Sul e Mafra), planilha de custos colacionada sob o n.º 5874477.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

3. EQUIPAMENTOS:

(...)

3.2. "Região B":

3.2.6. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAFRA:

Contato: Jurandir Martins - Supervisor da Seção de Apoio Judiciário e Administrativo

(47) 3641-4500 e (47) 99176-1124

Av. Coronel José Severiano Maia. 846 - 2º Andar - Edifício Lídia Emília - Vila Buenos Aires - MAFRA-SC - CEP: 89300-333

Oito (11) extintores de incêndio, conforme quadro abaixo:

ANEXO II

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

(doc. 5874477)

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos conforme emissão da Ordem de Serviço.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. O objeto do presente termo aditivo implica um decréscimo de 4,4935% no valor inicial do contrato.

3.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 14/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2019.

Florianópolis, SC.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO GUILHERME SEILER, Usuário Externo, em 27/12/2021, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/12/2021, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5901266 e o código CRC 81EE1D12.

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