SEI/TRF4 - 5780321 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pela Diretora do Foro, Juíza Federal Erika Giovanini Reupke, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa VICARI COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.049.623/0001-47, com sede na Rua Valdemar Medeiros, 366, Aventureiro, CEP: 89.226-320, em Joinville - SC, representada neste ato pelo Sr. Fernando Guilherme Seiler, CPF n.º 074.649.359-26, CNH n.º 05188442903 Detran/SC, residente e domiciliado em Joinville/SC, fone (47) 3418-3444 e 98843-8652, endereço eletrônico (e-mail): vicari@vicarisc.com.br; fernandoseiler@hotmail.com, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5777614, do Processo n.º 0000888-06.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 14/2019 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a correção de erro material constante do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019, com a consequente alteração do item 7.1. na CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato nº 14/2019, bem como do subitem 3.2.5, do item 3 – EQUIPAMENTOS, do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I do contrato, a alteração da planilha de composição de preços como ANEXO II, além da alteração do item 4.1 na CLÁUSULA IV - DAS DEMAIS CLÁUSULAS do Segundo Termo Aditivo, que passam a vigorar com as seguintes redações:

7.1.Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, após a execução de cada serviço e conforme a periodicidade estabelecida no tópico 6 do termo de referência (anexo I do Pregão 08/2019), os preços constantes da(s) planilha(s) de custos correspondentes a cada cidade/Subseção integrante da respectiva “Região”, sendo:

ITEM 2 – Região “B” (Subseções Judiciárias de Joinville, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul, Rio do Sul e Mafra), planilha de custos colacionada sob o n.º 5695598.

Contato: Júlio César Búrigo - Supervisor de Apoio Judiciário e Administrativo (47) 3531-3205 - Alameda Bela Aliança, 158 - Jardim América, CEP: 89160-172;

Quantidade	Tipo
08	PP 4 Kg

4.1. O percentual do acréscimo efetivado sobre o valor inicial atualizado do contrato é de 0,5227%

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos à 28/06/2021, data descrita na Ordem de Serviço relativa ao Segundo Termo Aditivo.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 14/2019.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO GUILHERME SEILER, Usuário Externo, em 28/09/2021, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 30/09/2021, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5780321 e o código CRC 61763723.