SEI/TRF4 - 4957541

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, com efeitos a partir de 20/12/2019, com fundamento no art. 79, II, da Lei n.º 8.666/93 e nas informações que instruem os autos eletrônicos n.º 0000091-30.2019.4.04.8002 e 0002682-62.2019.4.04.8002, relativas ao Contrato n.º 02/2019, cujo objeto a prestação de serviços de ginástica laboral para as Subseções Judiciárias de Item 5 – Criciúma, Item 7 – Itajaí e Item 10 - Lages, celebrado entre a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina (CNPJ n.º 05.427.319/0001-11), como CONTRATANTE e a CONTRATADA, PRENFIT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, (CNPJ n.º 09.577.641/0001-88).

Por fim, declara a CONTRATADA não haver prejuízos a serem ressarcidos pela CONTRATANTE em decorrência da presente rescisão.

Documento assinado eletronicamente por Karolina Sosigan da Silva, Usuário Externo, em 16/12/2019, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 16/12/2019, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4957541 e o código CRC F6F8D1EB.