SEI/TRF4 - 4950574 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 031/18, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, com cessão de mão de obra, para as Subseções Judiciárias de Apucarana, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e Telêmaco Borba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa EMPARSEG VIGILÂNCIA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa EMPARSEG VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.511.830/0001-95, com sede na Rua Diógenes do Brasil Lobato, nº 120, Centro, Araucária/PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Edson Luiz Cercal, portador da Carteira de Identidade nº 3.162.946-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 321.797.909-53, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1.Excluir do objeto do Contrato nº 031/18 01 (um) posto de vigilância de 44 horas diurno instalado na Subseção Judiciária de Telêmaco Borba, a partir de 16 de dezembro de 2019.

1.2. Em razão do item anterior, alterar a Cláusula VI-Preço para, a partir de 16 de dezembro de 2019, reduzir o valor mensal do Contrato nº 031/18 no montante de R$ 5.073,94 (cinco mil setenta e três reais e noventa e quatro centavos).

II – VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 031/18.

Documento assinado eletronicamente por EDSON LUIZ CERCAL, Usuário Externo, em 09/12/2019, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 09/12/2019, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4950574 e o código CRC 07CF8572.