SEI/TRF4 - 7046287 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/19 de prestação de serviços de assistência e suporte técnico preventivo e corretivo de todos os equipamentos e programas dos Sistemas de Comunicação Telefônica, inclusive sistema de tarifação, pertencentes à Justiça Federal do Paraná, incluindo o fornecimento de peças e partes, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SIGMAFONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa SIGMAFONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 78.766.151/0001-42, com sede na Rua Anita Ribas, nº 365, Bacacheri, Curitiba/PR, representada neste ato pelo seu Diretor, Sr Reynaldo Costa e Rosa, inscrito no CPF/MF sob nº 901.580.755-87, portador da Carteira de Identidade nº 07828450-37 SSP/BA, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57,§4º da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do contrato nº 007/19, pelo período de 06 (seis) meses contados a partir do dia 05 de fevereiro de 2024.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.17 - Material de Consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação e 3390.40.12 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação ; Notas de Empenho 2023NE000223 e 2023NE000226, emitidas em 16 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/19.

Documento assinado eletronicamente por REYNALDO COSTA E ROSA, Usuário Externo, em 18/01/2024, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 18/01/2024, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7046287 e o código CRC E9C88F83.