SEI/TRF4 - 4917899 - Ata de Registro de Preços

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal Paulo Paim da Silva, Diretor(a) do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 24/2019, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o Lote 1 (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8) do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do pregão supracitado:

Marcenaria Sular Ltda., com sede na Rua Nestor Moreira, n. 631, Sagrada Família, CEP 95052-500, Caxias do Sul/RS, CEP 95.052-500, fones (54) 3213-7900 e 3213-79-19, e-mail: vendas@sular.com.br, inscrita no CNPJ sob o n° 89.278.519/0001-40, neste ato representada por seus sócios, Sr. Jair Biagio Canevese (CPF n. 257.777.930-83) e Sérgio Canevese (CPF n. 223.769.500-82), residentes em Caxias do Sul/RS;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de de mobiliário, composto por mesas e púlpito, para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes da Planilha/Proposta Detalhada de Preços (Anexo II);

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega e montagem dos materiais será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos para lotes mínimos, 45 (quarenta e cinco) dias corridos para lotes normais e 90 (noventa) dias corridos para lotes vultosos, conforme cronograma previsto nos itens 2.3.3.2, 2.3.3.3 e 2.3.3.4 do Termo de Referência (Anexo I).

1.4. Considerando-se que, em virtude de restrições orçamentárias, não será possível a inscrição em restos a pagar, o(s) item(ns) solicitado(s) pela CONTRATANTE no ano de 2019 deverá(ão) ser entregue(s) em tempo hábil, a fim de viabilizar a sua verificação, bem como a liquidação e o pagamento dentro do exercício de 2019.

1.4.1. Para tanto, os gestores também deverão observar os prazos para efetuarem o último pedido de 2019, de modo que a CONTRATADA disponha integralmente do prazo previsto no item 1.3 para a entrega dos bens.

1.5. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.6. Na Planilha/Proposta Detalhada de Preços (Anexo II) do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo(a) Gestor(a) da Ata: na Subseção Judiciária de Porto Alegre, o Supervisor da Seção de Patrimônio do Núcleo de Apoio Administrativo, e nas demais Subseções, o(a) Diretor(a)/Supervisor(a) do/da Núcleo/Seção de Apoio Judiciário e Administrativo de cada Subseção.

1.7. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas nas respectivas Solicitações de Fornecimento.

1.8. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.9. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

1.9.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013;

1.9.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.10. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 40.90.52.

1.11. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

LOTE	ITEM	OBJETO	CÓDIGO	MARCA	Quantidade Máxima Estimada de Aquisição	Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes
1	1	MESA DELTA COM AJUSTE MOTORIZADO	MDA-140	SULAR	50	100
	2	MESA RETA COM AJUSTE MOTORIZADO	MRA-120	SULAR	50	100
	3	PÚLPITO COM AJUSTE MOTORIZADO	PAA-100	SULAR	30	60
	4	MESA VOLANTE DELTA COM AJUSTE MOTORIZADO	MVD-121	SULAR	50	100
	5	MESA VOLANTE REBATÍVEL	MVR-100	SULAR	40	80
	6	MESA VOLANTE REBATÍVEL	MVR-160	SULAR	60	120
	7	MESA VOLANTE REBATÍVEL COM AJUSTE MOTORIZADO	MVA-100	SULAR	40	80
	8	MESA VOLANTE REBATÍVEL COM AJUSTE MOTORIZADO	MVA-160	SULAR	80	160