SEI/TRF4 - 4982299 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa 2A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.520.545/0001-88, com sede na Quadra 5 Lote 1120 Parte B, Setor Leste Industrial, Gama – Brasília/DF, representada neste ato pelo Sr. Sérgio Endrico Ferreira Lima, CPF n.º 705.852.451-34, C.I. n.º 1.890.532, residente e domiciliado em Gama, Brasília/DF, CEP: 72.445-050, fone (61) 3484-3664, (61) 99842-8629, endereço eletrônico (e-mail): mc.2aindustriaecomercio@gmail.com; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 4981277, dos autos do Processo Administrativo n.° 0002432-29.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, alínea 'a' c/c art. 57, §1º, IV, ambos da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições deste diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 49/2019 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS - Anexo II (4919481), que passa a ser complementada com o acréscimo de 50m do subitem 01.02.02 (Guarda-corpo Aço Inox 304 Polido 1 1/2", h = 0,30m) e 26m do subitem 01.02.03 (Guarda-corpo Aço Inox 304 Polido 1 1/2", h = 0,80m), bem como a inclusão do subitem 6.1.1.1. na CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO, que passa a apresentar a redação abaixo:

6.1.1.1. A partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo, serão acrescidos 25 (vinte e cinco) dias ao prazo de execução, necessários à conclusão dos serviços.

2.1. Pela modificação no Anexo II, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 86.894,31 (oitenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), em virtude do acréscimo de R$ 14.344,32 (quatorze mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) decorrente deste instrumento.

2.1.1. Este instrumento contempla o incremento de 19,7716% ao valor inicial atualizado do contrato.

3.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

4.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 49/2019.

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ENDRICO FERREIRA LIMA, Cidadão, em 27/12/2019, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 27/12/2019, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4982299 e o código CRC 680ED1BB.