JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 004/19 de prestação de serviços na área de Assessoria de Comunicação Social e Jornalismo para a Subseção Judiciária de Curitiba, com cessão de mão de obra de profissional da área de jornalismo, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.482.840/0001-38, com sede na Rua Antônio Mariano de Souza, nº 775, Bairro Ipiranga, São José/SC, representada neste ato por seu Gerente Comercial, Sr Willian Lopes de Aguiar, inscrito no CPF/MF sob nº 028.383.199-57, portador da Carteira de Identidade nº 3.975.588 SSP/SC, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art.12 do Dec. 9.507/18 e no art. 57, §2º c/c art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/19, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 de janeiro de 2022.

1.2 Ante a ausência de notícias acerca do registro da CCT 2021 da categoria, fica assegurado à contratada o direito à repactuação de preços, no caso de eventual instrumento coletivo advindo na vigência do Contrato nº 004/19.

1.3 Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, do contrato nº 004/19, que passará a ter os seguintes valores:

a) a partir de 1º de janeiro de 2020:

b) a partir de 1º de abril de 2020:

c) a partir de 1º de maio de 2020:

d) a partir de 1º de julho de 2020:

e) a partir de 1º de janeiro de 2021:

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional ; Nota de Empenho 2021NE000132, emitida em 20 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/19.

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Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 21/12/2021, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 21/12/2021, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5897847 e o código CRC C63955C2.

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