SEI/TRF4 - 5846616 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 041/18 de prestação de serviços de degravação de audiências para a Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa HELENA MARIA DE FARIAS GALINDO 28416449449- MEI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa HELENA MARIA DE FARIAS GALINDO 28416449449- MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.542.849/0001-03, com sede na Avenida C, nº 141, Maranguape 2, Paulista - PE, representada neste ato por sua Diretora/Proprietária, Sra. Helena Maria de Farias Galindo, inscrita no CPF/MF sob nº 284.164.494-49, portadora da Carteira de Identidade nº 1.349.079, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 041/18, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2022.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.79 - Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Nota de Empenho 2021NE000108, emitida em 19 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/18.

Documento assinado eletronicamente por HELENA MARIA DE FARIAS GALINDO, Usuário Externo, em 17/11/2021, às 20:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 18/11/2021, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5846616 e o código CRC 223227EE.