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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 041/18 de prestação de serviços de degravação de audiências para a Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa HELENA MARIA DE FARIAS GALINDO 28416449449- MEI.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa HELENA MARIA DE FARIAS GALINDO 28416449449, inscrita no CNPJ sob o nº 11.542.849/0001-03, com sede na Avenida C, nº 141, Maranguape 2, Paulista -PE, representada neste ato por sua Diretora/Proprietária, Sra. Helena Maria de Farias Galindo, inscrita no CPF/MF sob nº 284.164.494-49, portadora da Carteira de Identidade nº 1.349.079, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 041/18, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e nos art. 57, II, e 65, I, §1º, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 041/18, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020, podendo novamente ser prorrogado nos termos da lei.

 

1.2 Acrescentar ao Contrato nº 041/18 o montante de R$ 12.543,75 (doze mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao acréscimo de 167,25 horas ao quantitativo inicialmente contratado.

 

1.3 Em razão do item anterior, alterar o item 10 do Anexo I- Termo de Referência, passando a constar a quantidade de 836,25 horas, bem como alterar a Cláusula VI-Preço, item 6.1, passando a constar o montante de R$ 62.718,75 (Sessenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) como valor global estimado.

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.79 - Serviços de Apoio Administrativo; Nota de Empenho 2019NE000218, emitida em 10 de janeiro de 2019.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

 

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/18.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por HELENA MARIA DE FARIAS GALINDO, Usuário Externo, em 08/11/2019, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 08/11/2019, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4912800 e o código CRC 35196C3F.




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