SEI/TRF4 - 4885903 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 044/17, cujo objeto é a concessão administrativa de espaço para exploração das atividades de “quick massage” nas Subseções de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PRENFIT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONCEDENTE, e a empresa PRENFIT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.577.641/0001-88, com sede Rua Brasil, nº 1.831, sala 01, Centro, Londrina/PR, representada neste ato por sua Sócia Diretora, Sra. Karolina Sosigan da Silva, portadora da Carteira de Identidade nº 8.766.625-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 045.425.789-92, como CONCESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, II, “b”, e no art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 044/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 01 de janeiro de 2020, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

1.2. Excluir do objeto do contrato a prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Ponta Grossa, a partir de 06 de setembro de 2019.

II – VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 044/17.

Documento assinado eletronicamente por Karolina Sosigan da Silva, Usuário Externo, em 21/10/2019, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 22/10/2019, às 18:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7408818458623492654

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4885903 e o código CRC C0ADFA76.