JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
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8 andar
Termo Aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 027/18 de prestação de serviços de agenciamento de passagens rodoviárias para a Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa NC TURISMO LTDA.
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa NC TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.102.709/0001-08, com sede na Rua Dr. Faivre, nº 75 – Loja 02, Centro, Curitiba-PR, representada neste ato por sua Diretora, Sra. Neusa Maria Ramos Culpi, inscrita no CPF/MF sob nº 393.564.009-97, portadora da Carteira de Identidade nº 833.063-8, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 027/18, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 027/18, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 13 de dezembro de 2019.
2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal, 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal – Nacional e 02.061.0569.4257.6015 - Julgamento de Causas na Justiça Federal – 4ª Região; Elemento de Despesa 3390.33.01 - Passagens para o País; Notas de Empenho 2019NE000075 e 2019NE000076, emitidas em 07 de Janeiro de 2019.
3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.
4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 027/18.
Documento assinado eletronicamente por NEUSA MARIA RAMOS CULPI, Usuário Externo, em 24/10/2019, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 25/10/2019, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4888654 e o código CRC 91DB4AE9. |
0005807-69.2018.4.04.8003 | 4888654v2 |