JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 45/2019

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.823.243/0001-62, com sede na Quadra 104 Norte Rua NE 11, 10, Plano Diretor Norte, CEP 77006-030, em Palmas/TO, representada, neste ato, pelo Sr. Wesley Correia de Souza, CPF n.º 579.714.711-49, C.I. n.º 1.417.678 SSP-DF, residente e domiciliado em Palmas/TO, fone (63) 98404-3884, endereço eletrônico (e-mail) wesleycorreia@hotmail.com; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 6253321, dos autos do Processo Administrativo n.° 0001792-26.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 45/2019 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA

10.3. O presente contrato será prorrogado até 11/11/2023.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 192205

Elemento de Despesa: 339037

N.° da Nota de Empenho: 2022NE000018          Data: 06/01/2022

CLÁUSULA III – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Fica ressalvado o direito da contratada, na forma prevista no Contrato, ao reajuste/revisão do seu valor, relativo a período anterior à assinatura deste Termo Aditivo.

3.2.Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 45/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 45/2019.

Florianópolis/SC.

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Documento assinado eletronicamente por WESLEY CORREIA DE SOUZA, Usuário Externo, em 08/09/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 09/09/2022, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6258934 e o código CRC F2D4636B.

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