SEI/TRF4 - 4892283 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90020-060, telefone: (51) 3023-8888, representada neste ato pelo Sr. Marcelo Wais, CPF n.º 632.005.380-15, C.I. n.º 7009036166 SSP/RS, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 4890671, dos autos do Processo Administrativo n.° 0002061-36.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II c/c art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 54/2017 e às cláusulas abaixo:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 6.1.2. na CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e do item 9.2. na CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, bem como a atualização do Anexo III - PLANILHA COM OS PREÇOS DOS PRÊMIOS - POR VEÍCULO E TOTALIZADO POR ITEM - E VALORES DAS FRANQUIAS, que passam a vigorar com as seguintes redações:

6.1.2. Pelo seguro objeto do presente aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o prêmio total de R$ R$ 3.249,54 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), destinado à cobertura dos veículos relacionados nos ITENS 01 e 02 do edital convocatório Pregão nº 35/2017, que compõem a frota oficial da Justiça Federal, SJSC (respectivamente, R$ 270,81 + R$ 2.978,73).

9.2. O presente contrato será prorrogado até às 24h do dia 03/01/2020.

PLANILHA COM OS PREÇOS DOS PRÊMIOS – POR VEÍCULO E TOTALIZADO POR ITEM – E VALORES DAS FRANQUIAS

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.1. A vigência do presente termo aditivo, com a correspondente cobertura para os veículos constantes da planilha 4878214, inicia às 24h do dia 03/11/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 54/2017.

Documento assinado eletronicamente por marcelo wais, Usuário Externo, em 28/10/2019, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 28/10/2019, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4892283 e o código CRC 6B8EFC33.