JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 43/2019

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 79.345.583/0003-04, com sede na Rua Dona Francisca, 8300, Bloco L, Sala 5, Perini Business Park, Distrito Industrial, Joinville/SC, CEP 89.219-600, representada neste ato pela Sra. Maria da Conceição Oliveira Silva, CPF n.º 665.006.301-06, C.I. n.º 1408599/DF, residente e domiciliada em Rua São Bento, 2023, Bloco 01, ap 303, Hauer, Curitiba/PR, CEP: 81.630-230, endereço eletrônico (e-mail): licitação@teletex.com.br, fone (41) 21697714, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 4962993 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001653-74.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições deste diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 43/2019 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:

a) No CONTRATO N.º 43/2019: a alteração do item 7.1.da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO;

b) no TERMO DE REFERÊNCIA: a alteração do subitem 5.1.18, do item 5. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS DOS OBJETOS;

c) na PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS: a alteração da quantidade do COMPONENTE 1, com alteração do valor total;

que passam a apresentar as redações abaixo:

CONTRATO N.º 43/2019

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 365.832,15 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e quinze centavos), conforme Planilha de Composição de Preços, anexo III do Pregão nº 28/2019, que integra o presente contrato.

TERMO DE REFERÊNCIA

5. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS DOS OBJETOS

5.1.18. A especificação dos equipamentos, objetos deste edital, e respectivos quantitativos, é dada pela tabela a seguir:

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 02061056942570001

Elemento de Despesa: 449052

N° da Nota de Empenho: 2019NE002329           Data: 13Dez19

CLÁUSULA IV - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Em virtude do acréscimo de pontos de acesso houve uma elevação no preço de 4,5235%, efetivados sobre os valores iniciais atualizados da contratação original.

4.2. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 43/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 43/2019.

Florianópolis, SC.

Alcides Vettorazzi

Juiz Federal Diretor do Foro

Maria da Conceição Oliveira Silva

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Maria da Conceição Oliveira Silva, Usuário Externo, em 17/12/2019, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 18/12/2019, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4969029 e o código CRC 0D9F7BDD.

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