SEI/TRF4 - 6147457 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 117/14 que tem por objeto a locação de imóvel não residencial na cidade de Umuarama, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa FITO PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e a empresa FITO PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 80.371.370/0001-47, com sede na Rua José Teixeira D'Ávila, nº 3760, pavimento térreo, Zona I, Umuarama-PR, representada neste ato pelo seu sócio administrador, Sr. Sidnei Abou Rahal, portador da Carteira de Identidade nº 1.807.758 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 349.265.189-53, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 117/14, o que fazem com fundamento na cláusula X - ALTERAÇÃO E RESCISÃO e no art. 62,§3º, I, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Alterar a Cláusula V- PREÇO, para estabelecer o novo valor mensal do aluguel em R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), a partir de 25 de novembro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 25 de novembro de 2021.

1.2 Alterar a Cláusula VI – DO REAJUSTE, item 6.1, para constar como novo índice de reajuste do valor do aluguel o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mesmo índice que atualiza os limites de gastos previstos na Emenda Constitucional nº 95/2016, em substituição ao IGPM inicialmente previsto.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho nºs 2022NE000109, emitida em 14 de janeiro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 117/14.

Documento assinado eletronicamente por Sidnei Abou Rahal, Usuário Externo, em 28/06/2022, às 21:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 29/06/2022, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6147457 e o código CRC 25399109.