SEI/TRF4 - 5663228 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 117/14, de locação de imóvel não residencial na cidade de Umuarama, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa FITO PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como LOCATÁRIA e a empresa FITO PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.371.370/0001-47, com sede na Rua José Teixeira D´Ávila, nº 3760, pavimento térreo, Zona I, Umuarama -PR, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador, Sr. Sidnei Abou Rahal, portador da carteira de identidade nº 1.807.758 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 349.265.189-53, como LOCADOR, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula X.ALTERAÇÃO E RESCISÃO, no art. 55, III da Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Alterar a Cláusula V – PREÇO, para estabelecer o novo valor mensal do aluguel em R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), a partir de 25 de novembro de 2020, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de novembro de 2020.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2021NE000094, emitida em 18 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 117/14.

Documento assinado eletronicamente por Sidnei Abou Rahal, Usuário Externo, em 30/06/2021, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 30/06/2021, às 18:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5663228 e o código CRC DF88E332.