JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

TERCEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 45/2018

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 45/2018, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0002071-46.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais em razão da repactuação e dos reajustes, passando os preços mensais, conforme planilhas juntadas sob o nº 6185425, para:

a) a partir de 09.09.2021:

a.1) R$ 48.686,84 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

a.2) R$ 46.236,91 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 31.532,62; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 14.704,29;

b) a partir de 1º.12.2021 para Florianópolis e de 03.12.2021 para Criciúma e Tubarão:

b.1) R$ 48.751,56 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

b.2) R$ 46.300,24 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 31.575,14; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 14.725,10;

c) a partir de 1º.01.2022:

c.1) R$ 48.840,26 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

c.2) R$ 46.384,38 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 31.632,76; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 14.751,62;

d) a partir de 1º.02.2022:

d.1) R$ 53.388,18 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

d.2) R$ 50.709,48 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 34.589,44; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 16.120,04;

e) a partir de 28.05.2022:

e.1) R$ 53.461,34 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

e.2) R$ 50.786,63 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 34.638,64; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 16.147,99.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, em 25/07/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6185503 e o código CRC 666BCF21.

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