JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 45/2018

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 45/2018, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0002071-46.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais em razão da repactuação e do reajuste, passando os preços mensais, conforme planilhas juntadas sob o nº 5680718, para:

a) a partir de 1º.01.2021:

a.1) R$ 46.207,40 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

a.2) R$ 43.872,68 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 29.917,46; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 13.955,22;

b) a partir de 1º.02.2021:

b.1) R$ 48.625,54 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

b.2) R$ 46.173,39 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 31.491,58; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 14.681,81;

c) a partir de 28.05.2021:

c.1) R$ 48.671,50 para o Item II – Capital (Subseção Judiciária de Florianópolis); e

c.2) R$ 46.221,86 para o Item IV – Região 04, sendo:

- Subseção Judiciária de Criciúma: R$ 31.522,52; e

- Subseção Judiciária de Tubarão: R$ 14.699,34.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/07/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5680722 e o código CRC 78839BDE.

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