JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

QUARTA APOSTILA AO CONTRATO Nº 53/2017

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 53/2017, firmado com a empresa ORIENTAL EXPRESS EIRELI – EPP, CNPJ 05.600.954/0001-59, processo administrativo nº 0002588-85.2017.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão do reajuste e da repactuação, passando o preço mensal, segundo as planilhas juntadas sob o nº 5591198, para: R$ 6.069,09 (seis mil e sessenta e nove reais e nove centavos), a partir de 12.09.2020; e R$ 6.414.47 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), a partir de 1º.01.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 11/05/2021, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5591206 e o código CRC 955EBA5E.

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