JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo - Extrato

Seção Judiciária de Santa Catarina

Justiça Federal

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2017

P.A.: 0002588-85.2017.4.04.8002. Espécie: Contrato nº 53/2017. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA. UG: 090019. CONTRATADA: ORIENTAL EXPRESS EIRELI - EPP, CNPJ 05.600.954/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de copeiragem e de atendimento telefônico/telefonista, para a Subseção Judiciária de Florianópolis. OBJETO DO ADITIVO: atualização das retenções quanto à multa do FGTS, no caso de rescisão sem justa causa. Pela execução dos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços mensais: A partir de 12.09.2019: R$ 5.853,30. A partir de 01.01.2020: R$ 6.065,84. BASE LEGAL: art. 65, § 5o, da Lei nº 8.666/93, bem como nos arts. 12 e 13 do Decreto n.º 9.507/18. CLASS. ORÇ.: PT 02061003342570001, ED 339037, NE 2020NE000786 de 05/05/2020. VALOR TOTAL: R$ 144.296,16. ASS: 07/05/2020, Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro.

---

Documento assinado eletronicamente por Eleniza Camargo Coelho, Supervisora da Seção de Contratos, em 11/05/2020, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5131604 e o código CRC 79B66082.

---