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JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2015

 

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.° 42.516.278/0001-66, com sede na Rua Nilo Cairo, 171, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.060-050, telefones: (41) 3019-0080 / 3021-4462, e-mail: estudopersonalizado@centauro-on.com.br; representada, neste ato, pelo Sr. Ricardo José Iglesias Teixeira, portador da CI nº 1.102.754-7, CPF nº 491.369.339- 53 e pelo Sr. Sidney Aparecido Pariz, portador da CI nº 4.949.351-7, CPF nº 704.777.019-49, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 4866424, dos autos do Processo Administrativo n.° 0002607-62.2015.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 114/2015 e às cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 13.1.4. na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

13.1.4. O presente contrato será prorrogado até às 24h do dia 02/11/2020.

 

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N.° da Nota de Empenho:  2019NE001931     Data: 08.10.2019

 

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 114/2015.

 

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 114/2015.

Florianópolis, SC.

 

Alcides Vettorazzi

Juiz Federal Diretor do Foro

 

Ricardo José Iglesias Teixeira

Pela empresa

 

Sidney Aparecido Pariz

Pela empresa


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ricardo José Iglesias Teixeira, Usuário Externo, em 28/10/2019, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sidney Aparecido Pariz, Usuário Externo, em 28/10/2019, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 29/10/2019, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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