JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
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Termo Aditivo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2015
A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.° 42.516.278/0001-66, com sede na Rua Nilo Cairo, 171, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.060-050, telefones: (41) 3019-0080 / 3021-4462, e-mail: estudopersonalizado@centauro-on.com.br; representada, neste ato, pelo Sr. Ricardo José Iglesias Teixeira, portador da CI nº 1.102.754-7, CPF nº 491.369.339- 53 e pelo Sr. Sidney Aparecido Pariz, portador da CI nº 4.949.351-7, CPF nº 704.777.019-49, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 4866424, dos autos do Processo Administrativo n.° 0002607-62.2015.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 114/2015 e às cláusulas abaixo:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 13.1.4. na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
13.1.4. O presente contrato será prorrogado até às 24h do dia 02/11/2020.
CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 096903
Elemento de Despesa: 339039
N.° da Nota de Empenho: 2019NE001931 Data: 08.10.2019
CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 114/2015.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 114/2015.
Florianópolis, SC.
Alcides Vettorazzi
Juiz Federal Diretor do Foro
Ricardo José Iglesias Teixeira
Pela empresa
Sidney Aparecido Pariz
Pela empresa
Documento assinado eletronicamente por Ricardo José Iglesias Teixeira, Usuário Externo, em 28/10/2019, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Sidney Aparecido Pariz, Usuário Externo, em 28/10/2019, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 29/10/2019, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4868755 e o código CRC 23C3047C. |
0002607-62.2015.4.04.8002 | 4868755v4 |