JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 40/2019

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Nona do contrato nº 40/2019, firmado com a empresa GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ 90.180.605/0001-02, processo administrativo nº 0002239-14.2019.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor total do prêmio, em razão do reajuste, para R$ 25.222,37 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) (doc. 6388287), retroativamente a 18.10.2022.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/12/2022, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6388291 e o código CRC 560022A5.

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